Sumários DR 1ª Série - Catálogo e Quadro Nacional de Qualificações
I Série - Índices do Dia
Portaria n.º 781/2009
Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações
Portaria n.º 782/2009
Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais
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