Sumários DR 1ª Série - Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa

I Série - Índices do Dia

Lei n.º 95/2009
Assembleia da República
Cursos especiais de recrutamento para o Ministério Público

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa

Lei n.º 95-A/2009
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados