Sumários DR 1ª Série - Trabalho em casa e a Estratégia para a orla costeira
I Série - Índices do Dia
Lei n.º 101/2009
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira
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