sábado, 30 de maio de 2009
sexta-feira, 29 de maio de 2009
Sumários DR 1ª Série - Execuções frustradas, acções cíveis, Ordenamento - conceitos, Solo urbano e rural, Comparticipação nos medicamentos
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 313/2009, de 30 de Março, do Ministério da Justiça, que regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2009
Declaração de Rectificação n.º 38/2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março, do Ministério da Justiça, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 62, de 30 de Março de 2009
Decreto Regulamentar n.º 9/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo
Decreto Regulamentar n.º 10/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes
Decreto Regulamentar n.º 11/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional
Decreto-Lei n.º 129/2009
Ministério da Saúde
Procede à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
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quinta-feira, 28 de maio de 2009
Sumários DR 1ª Série - PRODER acções do Programa de Desenvolvimento Rural
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.1, «Serviços de Aconselhamento Agrícola», da medida n.º 4.3, «Serviços de apoio ao desenvolvimento», integrado no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER
Portaria n.º 482/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de Pequena Dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Programa de competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER
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quarta-feira, 27 de maio de 2009
Sumários DR 1ª Série - Electricistas
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa a taxa de inscrição dos electricistas no cadastro de técnicos responsáveis de instalações eléctricas de serviço particular
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Movimento Perpétuo Associativo
Agora sim, há pernas para andar!
Agora sim, eu sinto o optimismo!
Vamos em frente, ninguém nos vai parar!
-Agora não, que é hora do almoço...
-Agora não, que é hora do jantar...
-Agora não, que eu acho que não posso...
-Amanhã vou trabalhar...
Agora sim, temos a força toda!
Agora sim, há fé neste querer!
Agora sim, só vejo gente boa!
Vamos em frente e havemos de vencer!
-Agora não, que me dói a barriga...
-Agora não, dizem que vai chover...
-Agora não, que joga o Benfica...
e eu tenho mais que fazer...
Agora sim, cantamos com vontade!
Agora sim, eu sinto a união!
Agora sim, já ouço a liberdade!
Vamos em frente, e é esta a direcção!
-Agora não, que falta um impresso...
-Agora não, que o meu pai não quer...
-Agora não, que há engarrafamentos...
-Vão sem mim, que eu vou lá ter...
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terça-feira, 26 de maio de 2009
Sumários DR 1ª Série - Registos especiais para PIN's e não só
Portaria n.º 547/2009
Ministério da Justiça
Regulamenta os procedimentos para operações especiais de registos
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sábado, 23 de maio de 2009
Sumários DR 1ª Série - regime do arrendamento social
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quinta-feira, 21 de maio de 2009
terça-feira, 19 de maio de 2009
Sumários DR 1ª Série - QREN, Casamento rato, livro de reclamações, Parques infantis
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 65/2009, de 20 de Março, do Ministério da Economia e Inovação, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013, adoptando medidas de flexibilização dos sistemas de incentivos do QREN orientados para as empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série , n.º 56, de 20 de Março de 2009
Declaração de Rectificação n.º 34/2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 100/2009, de 11 de Maio, do Ministério da Justiça, que altera o artigo 1626.º do Código Civil e o n.º 3 do artigo 7.º do Código do Registo Civil, relativamente à produção de efeitos civis das decisões eclesiásticas relativas à nulidade do casamento canónico e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 11 de Maio de 2009
Decreto-Lei n.º 118/2009
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, criando a rede telemática de informação comum
Decreto-Lei n.º 119/2009
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, que aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte
Portaria n.º 539/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Admite a apresentação de novas candidaturas a qualquer dos regimes de apoio financeiro estabelecidos pelo Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente (MARIS), aprovado pela Portaria n.º 1271/2007, de 8 de Novembro, republicado pela Portaria n.º 934/2003, de 4 de Setembro
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2009
Supremo Tribunal de Justiça
Os procedimentos cautelares revestem sempre carácter urgente mesmo na fase de recurso
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Sumários DR 1ª Série - Dispositivo electrónico de matrícula e não só
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 374/2007, de 7 de Novembro, que transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que atribui à EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concessão
Decreto-Lei n.º 111/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Constitui a sociedade SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A., atribui-lhe o exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos e aprova as bases da respectiva concessão
Decreto-Lei n.º 112/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem
Decreto-Lei n.º 113/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, estabelece um regime aplicável às infracções às normas que constituem a disciplina aplicável à identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, e o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio
Decreto-Lei n.º 114/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 394/2007, de 31 de Dezembro, relativo à investigação técnica de acidentes e incidentes ferroviários, clarificando que o conceito de transporte ferroviário presente no respectivo âmbito de aplicação abrange outros sistemas guiados, para além do caminho de ferro pesado
Portaria n.º 535/2009
Ministério da Saúde
Regula o processo de reconhecimento do âmbito e da representatividade, o registo e as formas de apoio das associações de defesa dos utentes de saúde
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sábado, 16 de maio de 2009
Sumários DR 1ª Série - Albufeiras e sapadores florestais
Decreto-Lei n.º 107/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas
Portaria n.º 522/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público
Decreto-Lei n.º 109/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais no território continental português e regulamenta os apoios à sua actividade
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quinta-feira, 14 de maio de 2009
Sumários DR 1ª Série - Agricultura - Acções do PRODER
Portaria n.º 511/2009
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares e das prestações que visam a protecção de crianças e jovens com deficiência e ou em situação de dependência
Portaria n.º 520/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1.1, «Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer», da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», integrada na subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER
Portaria n.º 521/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural», e 3.2.2, «Serviços Básicos para a População Rural», da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER
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Sumários DR 1ª Série - Floresta, Crédito do Estado e Fundos
Lei n.º 20/2009
Assembleia da República
Estabelece a transferência de atribuições para os municípios do continente em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta
Decreto-Lei n.º 103/2009
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Cria uma linha de crédito extraordinária destinada à protecção da habitação própria permanente em situação de desemprego
Decreto-Lei n.º 104/2009
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE)
Decreto-Lei n.º 105/2009
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE)
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terça-feira, 12 de maio de 2009
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Sumários DR 1ª Série - Casamentos pela Igreja
Ministério da Justiça
Altera o artigo 1626.º do Código Civil e o n.º 3 do artigo 7.º do Código do Registo Civil, relativamente à produção de efeitos civis das decisões eclesiásticas relativas à nulidade do casamento canónico e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado
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sexta-feira, 8 de maio de 2009
Baleia em origami
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segunda-feira, 4 de maio de 2009
Sumários DR 1ª Série - Código da Estrada
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 135/2009
Tribunal Constitucional
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 175.º, n.º 4, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, interpretada no sentido de que, paga voluntariamente a coima, ao arguido não é consentido, na fase de impugnação judicial da decisão administrativa que aplicou a sanção acessória de inibição de conduzir, discutir a existência da infracção
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