Do Contraditório

O principio do contraditório

O princípio do contraditório é uma exigência do Estado de Direito Democrático, razão pela qual terá de ser sempre assegurado, constituindo uma garantia do principio da igualdade das partes.
De acordo com este entendimento, a audição prévia deverá ser respeitada relativamente à formação de juízos públicos de simples apreciação, critica ou censura sobre os factos que sejam imputados ao cidadão.
Veja-se então a aplicação deste princípio ao requerimento apresentado pelo sociais democratas a solicitar a audição de Santos Cabral, ex-director da Policia Judiciária, no seguimento das acusações feitas pelo Ministro da Justiça face à falta de eficiência e inconsistência daquele órgão de policia criminal.
A audição parlamentar do ex-director nacional da Polícia Judiciária é inviabilizada pelos socialistas de forma a obviar à propagação daquilo que parece chamar-se "folhetim mediático".



MDB