segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Banco de Portugal - parte 0

O tio Alberto tem tomates :o)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 33/2008/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve pedir a inconstitucionalidade da Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro, que nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização

e cá está o que a Madeira quer que seja inconstitucional:

Lei n.º 62-A/2008. D.R. n.º 219, Suplemento, Série I de 2008-11-11
Assembleia da República
Nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização

TG

Sem comentários: