Sumários DR 1ª Série - Poços, Fossas, Furos e etc.

I Série - Índices do Dia

Portaria n.º 610/2009
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Regulamenta o sistema informático que permite a tramitação desmaterializada dos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios

Decreto-Lei n.º 137/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Prorroga, por um ano, o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos previsto no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio 
 

Poços, Furos, Fossas, Charcas, Barragens agora é que foi adiado o prazo!!!!

Portaria n.º 619/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho


Portaria n.º 622/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento das Taxas, Montantes, Regimes de Cobrança e Distribuição, aprovado pela Portaria n.º 984/2008, de 2 de Setembro


Portaria n.º 629/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca de bivalves com ganchorra na zona ocidental norte e revoga a Portaria n.º 740/2006, de 31 de Julho

Portaria n.º 630/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece as condições de emissão da licença internacional de condução prevista na Convenção Internacional sobre Trânsito Rodoviário