Sumários DR 1ª Série - Abastecimento de Água, Saneamento e Cadastros

I Série - Índices do Dia

Decreto-Lei n.º 194/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos

Decreto-Lei n.º 195/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera o regime jurídico dos serviços de âmbito multimunicipal de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos

Portaria n.º 936/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa a tabela de encargos relativos à comunicação de dados e à cedência de informações no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC)

Portaria n.º 937/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa o pagamento de uma taxa referente ao processo de conservação do cadastro de cada prédio, devida ao Instituto Geográfico Português pelos titulares de prédios em situação de cadastro diferido