Sumários DR 1ª Série - Caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas

I Série - Índices do Dia

Portaria n.º 959/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas e revoga a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro