Sumários DR 1ª Série - Dispositivo electrónico de matrícula e não só

I Série - Índices do Dia

Decreto-Lei n.º 110/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 374/2007, de 7 de Novembro, que transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que atribui à EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concessão

Decreto-Lei n.º 111/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Constitui a sociedade SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A., atribui-lhe o exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos e aprova as bases da respectiva concessão

Decreto-Lei n.º 112/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem

Decreto-Lei n.º 113/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, estabelece um regime aplicável às infracções às normas que constituem a disciplina aplicável à identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, e o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

Decreto-Lei n.º 114/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 394/2007, de 31 de Dezembro, relativo à investigação técnica de acidentes e incidentes ferroviários, clarificando que o conceito de transporte ferroviário presente no respectivo âmbito de aplicação abrange outros sistemas guiados, para além do caminho de ferro pesado

Portaria n.º 535/2009
Ministério da Saúde
Regula o processo de reconhecimento do âmbito e da representatividade, o registo e as formas de apoio das associações de defesa dos utentes de saúde

Sumários DR 1ª Série - Albufeiras e sapadores florestais

I Série - Índices do Dia

Decreto-Lei n.º 107/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas

Portaria n.º 522/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público

Decreto-Lei n.º 109/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais no território continental português e regulamenta os apoios à sua actividade

Sumários DR 1ª Série - Agricultura - Acções do PRODER

I Série - Índices do Dia

Portaria n.º 511/2009
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares e das prestações que visam a protecção de crianças e jovens com deficiência e ou em situação de dependência

Portaria n.º 520/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1.1, «Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer», da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», integrada na subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

Portaria n.º 521/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural», e 3.2.2, «Serviços Básicos para a População Rural», da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

Sumários DR 1ª Série - Floresta, Crédito do Estado e Fundos

I Série - Índices do Dia

Lei n.º 20/2009
Assembleia da República
Estabelece a transferência de atribuições para os municípios do continente em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta

Decreto-Lei n.º 103/2009
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Cria uma linha de crédito extraordinária destinada à protecção da habitação própria permanente em situação de desemprego

Decreto-Lei n.º 104/2009
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE)

Decreto-Lei n.º 105/2009
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE)

Maquete do Hospital Central do Algarve (2013)

S. Miguel

Sumários DR 1ª Série - Casamentos pela Igreja

I Série - Índices do Dia

Decreto-Lei n.º 100/2009
Ministério da Justiça
Altera o artigo 1626.º do Código Civil e o n.º 3 do artigo 7.º do Código do Registo Civil, relativamente à produção de efeitos civis das decisões eclesiásticas relativas à nulidade do casamento canónico e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado

Semana Académica do Algarve!

Para quem quiser ir!!!

Baleia em origami

Cria a tua  baleia e envia-a para o Japão. http://www.send-a-whale.com/sendawhale/landing.php

Sumários DR 1ª Série - Código da Estrada

I Série - Índices do Dia

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 135/2009
Tribunal Constitucional
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 175.º, n.º 4, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, interpretada no sentido de que, paga voluntariamente a coima, ao arguido não é consentido, na fase de impugnação judicial da decisão administrativa que aplicou a sanção acessória de inibição de conduzir, discutir a existência da infracção

um filme a não perder

Eu gostei!!!

Espero que gostem, beijos da Teresa Guerreiro

Mankind is no island / A Humanidade não é uma Ilha
 O "Tropfest" é o maior festival de curtas metragens do mundo.
Começou há 17 anos atrás em Sydney e no ano passado teve a sua primeira edição em Nova York.
O vencedor de 2008 foi este filme totalmente filmado com um telemóvel.
O seu orçamento foi de 40 dolares (cerca de 25 euros)!
Vejam...     http://www.youtube.com/watch?v=ZrDxe9gK8Gk

Sumários DR 1ª Série - Ria Formosa

DR 83 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2009-04-29

Decreto-Lei n.º 99-A/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 373/87, de 9 de Dezembro, que cria o Parque Natural da Ria Formosa

Sumários DR 1ª Série - Peritos avaliadores

I Série - Índices do Dia

Portaria n.º 449/2009
Ministério da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 240/2008, de 17 de Março, que aprova o plano do curso de formação que integra o concurso de recrutamento de peritos avaliadores, elaborado pelo Centro de Estudos Judiciários

Registo de poços, furos, minas, charcas e barragens

De acordo com o Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio, todos os proprietários e arrendatários de utilizações dos recursos hídricos têm que pedir as devidas autorizações/licenças/concessões de utilização até dia 31 de Maio de 2009.

O pedido de autorizações/licenças/concessões é obrigatório para todos os proprietários de terrenos em que haja qualquer tipo de utilização dos recursos hídricos, que não esteja legalizada, sejam elas poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, açudes ou descargas de águas residuais (por exemplo, fossas).

Este pedido não tem custos até 31 de Maio de 2009.

Todas as licenças anteriores a 1 de Junho de 2007 têm que ser renovadas até 30 de Setembro.

Caso seja detectada qualquer utilização não declarada após 31 de Maio, o seu proprietário incorre numa contra-ordenação muito grave, cuja coima mínima, para particulares, pode ir de 25 mil a 37.500 euros. No caso de pessoas colectivas, a coima pode ir de 60 mil a 2,5 milhões de euros.

Para evitar as contra-ordenações e as coimas previstas na Lei, os utilizadores deverão fazer o pedido de título com a máxima urgência, podendo usar para esse efeitos os formulários disponibilizados.

TG

Serviço público - Preços de combustível

Sem muito tempo para andar aqui de volta, já há uns tempos que pensava em colocar aqui mais uma ferramenta para poder poupar uns tostões com o abastecimento do combustível de forma mais económica. Então aqui se apresentam duas ferramentas para ajudar a escolha!

 

O sítio oficial:

http://www.precoscombustiveis.dgge.pt/

 

e um não oficial:

http://www.maisgasolina.com/

 

Nos dias em que se anda a dizer na rádio e na televisão que é possível poupar na comida, comendo menos e mais baratinho e que até com isso se pode ajudar a combater uma grande epidemia nacional chamada obesidade.

E ainda dizem que o estado não pensa no bem dos portugueses!

TG

Sumários DR 1ª Série - Perito avaliador e vinhos

I Série - Índices do Dia

Decreto-Lei n.º 94/2009
Ministério da Justiça
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2002, de 10 de Maio, que regula as condições de exercício das funções de perito e de árbitro no âmbito dos procedimentos para a declaração de utilidade pública e para a posse administrativa dos processos de expropriação previstos no Código das Expropriações

 
Portaria n.º 445/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Tejo» para a identificação de vinho branco, vinho tinto, vinho rosado ou vinho rosé e vinho frisante, que se integrem nas categorias de vinho e de vinho frisante

Sumários DR 1ª Série - Custas, Multas e não só...

I Série - Índices do Dia

DR 75 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2009-04-17

Portaria n.º 419-A/2009
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades

Sumários DR 1ª Série

I Série - Índices do Dia

 

Decreto-Lei n.º 88/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de Junho, que cria o Sistema de Certificação Electrónica do Estado

Decreto-Lei n.º 89/2009
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente

Decreto-Lei n.º 90/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais para a exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos

Macacos

Acho que às vezes era melhor:

não ouvir

não ver e

não falar

TG

Sumários DR 1ª Série - Dívidas e Gás

I Série - Índices do Dia

DR 62 SÉRIE I de 2009-03-30

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, de 27 de Novembro, que aprovou o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, reforçando a garantia de pagamento aos credores

Portaria n.º 310/2009
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Define as taxas devidas pela emissão do cartão de empresa e do cartão de pessoa colectiva

Portaria n.º 311/2009
Ministério da Justiça
Determina que a informação constante do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) é de acesso público e gratuito, através de sítio da Internet mantido pelo Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Portaria n.º 312/2009
Ministério da Justiça
Regulamenta o regime aplicável ao reconhecimento dos sistemas de apoio a situações de sobreendividamento

Portaria n.º 313/2009
Ministério da Justiça
Regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis

GÁS:

Portaria n.º 314/2009
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás, para o ano civil de 2009

Portaria n.º 315/2009
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás, para o ano civil de 2009

Portaria n.º 316/2009
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás, para o ano civil de 2009

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico regional da actividade de transporte rodoviário de mercadorias

Tudo é relativo...

 Ao fim da tarde, um ginecologista aguarda a sua última paciente, que não chega.
Depois de 30 minutos de espera, ele supõe que esta já não virá e resolve tomar um gin tónico para relaxar antes de voltar para casa.

Instala-se confortavelmente numa poltrona e começa a ler o jornal quando toca a campainha.
É a paciente que chega toda esbaforida e a pedir desculpas pelo atraso.

- Não tem importância - responde o médico.
Olhe, eu estava a beber um gin tónico enquanto a esperava. Quer um também para relaxar um pouco?

- Aceito com prazer - responde a paciente aliviada.

Ele serve-lhe um copo, senta-se na sua frente e começam a conversar sobre banalidades.

De repente ouve-se um barulho de chave na porta do consultório.
O médico tem um sobressalto, levanta-se bruscamente e diz:

- A minha mulher! Rápido, tire a roupa e abra as pernas!

Na vida  tudo é relativo...!

Sumários DR 1ª Série - Barragens

I Série - Índices do Dia

DR 59 SÉRIE I de 2009-03-25

Lei n.º 11/2009
Assembleia da República
Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro

Diferenças

 

Vamos ouvir ???

Os Concertos Flash Vodafone voltaram à estrada.

A cidade de Coimbra irá render-se aos pés dos The Vicious Five e Faro aos sapatos de Rita Red Shoes. Nas 2 cidades, o público poderá ainda contar com a presença de DJ Vibe como anfitrião pela noite dentro. Não percas tempo. As entradas são gratuitas mas limitadas à lotação dos espaços.

Rita Redshoes e Dj Vibe em Faro
Sábado, 21 de Fevereiro às 22h ao vivo no Pavilhão Farense
Para saberes mais sobre os artistas .clica aqui

Mensagens em Cadeia

As mensagens em cadeia são algo que me perturbam quando estou mais em baixo.
Nessas alturas penso:
-Porra! Se não reenviar esta mensagem de esperança e amor a minha vida vai pelo cano.

Sim, porque este género de mensagens dizem todas o mesmo por outras palavras, nomeadamente:
- se não reenviares para n pessoas a tua vida vai ficar muito pior foi o que aconteceu a outros que também não ligaram à cadeia, mas de reenviares irás ter tudo o que desejares!


Cá vai um exemplo:
Passa esta mensagem a 19 pessoas excepto tu e eu.Receberás um milagre em menos de 19 dias.

Este exemplo de finalzinho de mensagens em cadeia não é das piores, não é daquelas que ficas com a vida arruinada.
Mas que é que não quereria ganhar o euromilhões nos próximos 19 dias??? Acho que todos queremos, a diferença é que uns jogam e outros não :o)
Nos meus dias mais sensíveis fico com peso na consciência por não reenviar, ou então reenvio, mas como sou uma moça contra essas coisas retiro da mensagem a parte amaldiçoada acerca do reenvio!

Por isso que me manda esse tipo de mensagens apaguem isso também para eu não me sentir mal e vocês ficam bem na mesma ;o)
Boa?

TG