Sumários DR 1ª Série - Seguança e saúde no trabalho, Águas públicas as actividades e licenças

I Série - Índices do Dia

Lei n.º 102/2009
Assembleia da República
Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

Portaria n.º 1021/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os elementos que devem instruir os pedidos de autorização relativos a actos ou actividades condicionados nas albufeiras, lagoas e lagos de águas públicas e respectivas zonas terrestres de protecção, bem como as taxas devidas pela emissão de autorizações