Sumários DR 1ª Série - Trabalho em casa e a Estratégia para a orla costeira

I Série - Índices do Dia

Lei n.º 101/2009
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira