Não me quero tornar repetitiva, mas existem algumas questões que se encontram inevitavelmente relacionadas com a polémica da despenalização do aborto. Entre elas destaca-se a dualidade despenalização/liberalização.
A tratar-se efectivamente de uma despenalização "tout cour", o aborto deixava de ser crime, e a mulher que decidisse abortar poderia fazê-lo sem ser à margem da lei.
Contudo, o que está efectivamente em causa é o papel do Estado, que se diz ser um Estado de direito democrático, e onde o principio da igualdade é um principio constitucionalmente protegido. Até poderia aceitar que o aborto pudesse ser suportado pelo Serviço Nacional de Saude se as mulheres que querem assumir a maternidade tivessem a mesma igualdade de oportunidades.
Vejamos o exemplo de uma mulher que tem dificuldades económicas e que está grávida:
Esta mulher, se quiser ser mãe, vai necessitar de se deslocar ao Serviço Nacional de Saúde para fazer o acompanhamento da gravidez e o curioso é que talvez, com alguma sorte, consiga a primeira consulta dentro dos três primeiros meses. Dependente ainda, do local em que vive, terá que se deslocar a Espanha para poder parir o seu filho (porque o Estado andou a fechar maternidades pelo país fora).
Mas se esta mulher decidir abortar ao abrigo desta nova alteração legislativa?
Simples, dirige-se a um estabelecimento de saúde legalmenete autorizado, certamente perto do local em que vive (pois apesar de fecharem as maternidades, vão abrir clinicas de aborto), diz que está com pressa para abortar porque está perto das 10 semanas e imediatamente é atendida.
Assim , NÃO.
MDB
